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Prefeito sanciona leis que ampliam vagas e gratificações para os profissionais de Educação

Prefeito sanciona leis que ampliam vagas e gratificações para os profissionais de Educação


Prefeito sanciona leis que ampliam vagas e gratificações para os profissionais de Educação

O prefeito Elinaldo Araújo sancionou, nesta terça-feira (21/6), duas leis que estão diretamente relacionadas à valorização dos trabalhadores da Educação. As sanções alteram leis preexistentes, uma passando a vincular oficialmente a concessão de gratificações a atividades específicas, que compõem o escopo laboral do exercício pedagógico, e outra promovendo adequação do quadro de pessoal para que a ampliação no quantitativo de cargos com demanda crescente possa ser efetivada com amparo legal.

Submetidas à apreciação da Câmara de Vereadores, após mobilização jurídica e administrativa do Poder Executivo, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), as duas propostas (Projetos de Lei) foram aprovadas pela Casa Legislativa e agora, após sanção, se tornam leis, com Nº 1746/2022 e Nº 1747/2022 que trazem, ambas, conquistas significativas para a categoria e, consequentemente, para os cidadãos atendidos com a oferta do ensino público no município.

A Lei 1746/2022 institui a Gratificação pelo Exercício de Atividades Pedagógicas em Unidades Socioeducativas ao Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Magistério Público do Município de Camaçari. Na prática, versa sobre pagamento adicional para profissionais que estejam atuando no atendimento a crianças e adolescentes com restrição de liberdade.

Já a Lei 1747/2022 altera o Quadro de Provimento Efetivo da Administração Direta no Município de Camaçari, para que o número de cargos constantes na Lei Nº 873, de 4 de abril 2008, seja ampliado e novos profissionais de Educação – cuidadores educacionais, intérpretes de Língua de Sinais, monitores musicais e transcritores de Sistema Braile – possam ser recepcionado pela administração pública em atendimento à demanda crescente.

Para o prefeito Elinaldo Araújo, sancionar essas duas leis é uma reafirmação do compromisso do governo municipal com a Educação, por demonstrar que o esforço para que a oferta do ensino público possa atender as necessidades dos estudantes ocorre em diversas frentes, com mobilizações não só de natureza pedagógica, mas também jurídica. “Esse é um movimento contínuo. Desde que notamos o aumento no quantitativo de estudantes matriculados e todas as demandas que esse crescimento representava, estamos trabalhando para suprir essas necessidades dos nossos estudantes. Valorizar os profissionais de Educação também é determinante nesse processo de qualificação”, declarou.

A secretária de Educação, Neurilene Martins, endossou as palavras do prefeito, ressaltando a importância do diálogo ininterrupto com os agentes que compõem o cotidiano pedagógico em Camaçari. “Essas leis, bem como as demais ações que estamos promovendo enquanto Seduc, por meio da construção coletiva de uma Educação ajustada ao novo momento que vivemos, são resultados do reconhecimento do trabalho realizado pela nossa rede colaborativa. Seguiremos atuando no fortalecimento e no estímulo da inteligência da nossa rede para fazer a Educação avançar muito mais”, afirmou.

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