Câmara aprova decreto de calamidade pública; texto vai ao Senado.

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O plenário da Câmara aprovou, simbolicamente, na noite de hoje, o projeto que permite a declaração de calamidade pública, solicitada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em razão do novo coronavírus. O texto segue para o análise do Senado, que deve analisar o projeto remotamente. O projeto dispensa que o governo Bolsonaro precise atingir os resultados fiscais e as limitações de empenho (fase inicial para liberar recursos da União), previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. O déficit previsto para este ano é de R$ 124 bilhões.

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