Ministério de Ciência e Tecnologia anuncia aporte de R$ 30 milhões em rede de fibra óptica no Nordeste

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O governo federal vai repassar, ainda este ano, R$ 30 milhões para o programa Nordeste Conectado, que prevê a construção de rede de transporte de fibra óptica em 83 cidades polo no Brasil, incluindo municípios da Bahia. O anúncio foi feito pelo diretor do Departamento de Banda Larga, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Artur Coimbra, durante o Congresso INOVAtic, que acontece até sexta-feira (27), em Salvador.

Essa rede conectará as instituições de ensino e pesquisa. Contudo, o governo permitirá que os provedores regionais utilizem essa infraestrutura para fornecer banda larga de qualidade para a população. Para Coimbra, esse programa ajudará a diminuir o déficit de banda larga fixa no Nordeste.

Apenas 58% dos municípios baianos possuem rede de transporte de fibra óptica, ou seja, 171 cidades não têm cobertura dessa tecnologia que garante uma conexão com mais qualidade, velocidade e maior tráfego de dados.

Além do programa Nordeste Conectado, o governo federal aposta no Projeto de Lei Complementar 79, que foi aprovado pelo Congresso e deve ser sancionado nos próximos dias, para expandir a banda larga no Brasil, principalmente em áreas mais deficientes, como a região Nordeste. Esse projeto tira a obrigatoriedade das concessionárias de telecomunicações de investir recursos para manutenção de orelhões públicos, e outros serviços de telefonia fixa que ninguém mais usa permitindo que essa verba seja destinada para a infraestrutura de banda larga.

“O governo tem duas formas de incentivar a expansão da banda larga, por meio de gasto direto, o que está limitado, ou através de políticas públicas, como o PLC 79. Com esse projeto, o recurso será direcionado para serviços mais relevantes, como a banda larga, e o Nordeste será uma das regiões mais beneficiadas, já que a legislação prevê que o investimento deve ser feito em áreas que não têm cobertura”, explicou Coimbra. De acordo com ele, essa medida deve representar um investimento entre R$ 10 e 20 bilhões em infraestrutura de banda larga nos próximos anos.

Presente no Congresso, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler de Morais também defendeu que o PLC 79 deve fomentar o setor, principalmente por trazer oportunidades para os ISPs (Provedores Regionais), que hoje juntos representam o segundo maior fornecedor de internet do país, com forte atuação principalmente no Nordeste. Com 10 mil empresas em operação no Brasil, sendo cerca de 1,5 mil na Bahia, os provedores regionais realizam “uma revolução digital silenciosa no país”, conforme o presidente da Anatel. Essas empresas atuam levando banda larga para as áreas mais afastadas e até bairros periféricos que não são atendidos pelas grandes operadoras.

As estratégias dos Provedores Regionais para o futuro serão debatidas nesta sexta (27), quando também será abordada a competitividade no setor de telecomunicações, Internet das Coisas (IoT) e pirataria na TV paga.

Congresso – “Conectando o Nordeste à Inovação”, o INOVAtic, um dos maiores eventos de telecomunicações do país, discutiu no primeiro dia as soluções para a expansão da infraestrutura do setor. Autoridades, especialistas e empresários também debateram sobre as iniciativas dos governos para o crescimento da banda larga fixa e financiamento para as empresas de pequeno e médio portes.

Presente na abertura solene do evento, Luiz Garcia Herminida, diretor conselheiro da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), defendeu a relevância do investimento em tecnologia na Bahia, principalmente no interior do estado. Como exemplo, ele anunciou a inauguração do Cimatec Industrial, localizado em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. “No começo de novembro, iremos inaugurar este empreendimento com investimento inicial de 20 milhões de dólares”, afirmou.

O diretor da FIEB concluiu destacando também que o Marco Legal da Inovação está em fase final de aprovação na Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA). “Logo será levado à Casa Civil e à Assembleia Legislativa para votação. E deve ser aprovado até o final deste ano, tornando referência para o Brasil”, pontua.

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