No sentido de retomar a cadeira de presidente da Câmara Municipal de Água Fria, o vereador Renilson Tchura (PSB), protocolou um Mandado de Segurança Cível. O referido recurso foi julgado e teve a decisão publicada nesta quarta-feira (06/04), a qual determinou como indeferido. Sendo assim, ele continua afastado do cargo.

O afastamento de Renilson das funções na Mesa Diretora se deu através de votação em Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de março, e contou com voto favorável de toda a Casa. A decisão, que foi publicada em Diário Oficial, determinou que o afastamento temporário seria estendido até o julgamento final do Requerimento 005/ 2022, que havia sido programado para o dia 28 de março em Sessão Ordinária, concedendo assim ao edil 5 dias para apresentação de defesa.

Mantendo a decisão da Casa Legislativa, a Juíza Ely Christianne Esperon Lorena, ainda solicitou que as autoridades, no prazo de até 10 dias, prestem  informações e esclareçam se já houve a apreciação definitiva do requerimento de afastamento de Renilson do cargo, devendo, se for o caso, unir as autos do processo a ata da Sessão Ordinária do dia 28 de março.

 A partir do fato, o vereador Wagner Carneiro (PSB) assumiu a função de presidente em exercício, amparado pelo Regimento Interno e Lei Orgânica. 

O vereador Renilson Tchura, que tem relações políticas com o ex-prefeito de Água Fria, Manoel Potinha (União), ainda não se manifestou publicamente sobre o ocorrido. 

Entenda melhor o caso.

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Decisão