Respaldado judicialmente, com o parecer favorável do Tribunal de Justiça (TJ) da Bahia publicado no dia 11 de abril, o vereador Renilson Tchura (PSB) teve seu direito de retomar a função de presidente da Câmara Municipal de Água Fria violado pelo presidente em exercício.

Em Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (18/04), o presidente interino, vereador Wagner Carneiro (PSB), se negou a ceder a cadeira ao presidente eleito mesmo após informar publicamente que já recebeu a notificação judicial. 

De acordo com o advogado Thiago Bianchi a decisão do TJ deve ser cumprida de imediato, tão logo a Câmara receba o ofício do Tribunal de Justiça decretando o retorno das atividades ao presidente Titular, que neste caso é o vereador Renilson. 

Após analisar todo o processo envolvendo Renilson, Bianchi ainda explica que o ato do presidente em exercício pode acarretar em crime de responsabilidade e este pode sofrer as mesmas sanções que tenta imputar ao presidente que havia sido afastado. “O Tribunal conferiu a possibilidade para que ele mantenha o exercício da sua presidência. Não quer dizer que ele também deverá manter essa titularidade no processo em que tem como objetivo o seu afastamento diante das condutas que os demais vereadores apontam como ilegais”, pontuou o advogado. 

Desta forma, Renilson só não poderá conduzir o processo administrativo que pretende afastá-lo do cargo, pois para este caso o Regimento Interno da Casa Legislativa determina que a condução seja realizada pelo vice-presidente, o qual assume pontualmente a função de presidente para este trabalho. 

Diante do não cumprimento da decisão judicial por parte do vereador Wagner Carneiro, o parlamentar Renilson poderá encaminhar denúncia ao Ministério Público para apuração de infração penal do presidente em exercício. “Não há óbice nenhum que ele retome de imediato a condução da Casa Legislativa”, ratificou Bianchi. 

Anami Brito
Jornalista