Em seu retorno a função de presidente da Câmara Municipal de Água Fria, Renilson Tchura (PSB), publicou decreto que gerou burburinhos na cidade. O Decreto Legislativo nº 001/2022, publicado hoje (19/04), em seu resumo afirma que o documento trata da retomada da normalidade e segurança jurídicas, da ordem administrativa, organizacional, patrimonial e/ou financeira da Casa Legislativa.

No decreto, o presidente Renilson ratifica a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, que através do desembargador Drº Paulo Alberto Nunes Chenaud, suspendeu de forma imediata o seu afastamento das funções da Mesa Diretora da Câmara, além de informar que a Casa Legislativa foi notificada dessa decisão nesta segunda-feira (18/04). Em seu primeiro artigo, o decreto determina que sejam anuladas todas as Sessões realizadas, sejam elas ordinárias, solenes, bem como fatos e atos administrativos e correlatados, praticados pelo presidente interino, Wagner Carneiro (PSB), desde o dia 21 de março.

O presidente ainda decretou a suspensão dos trabalhos administrativos do Parlamento por 48 horas, salvo as convocações que possam ser feitas pela Presidência. Renilson justifica a suspensão com o objetivo de avaliar e compreender potenciais lesões a ordem administrativa, organizacional, patrimonial e/ou financeira da Casa, durante o período que o vereador Wagner exerceu a função de presidente, além de se necessário for, impor responsabilidades legais a agentes políticos e servidores públicos.

Através da publicação, o presidente titular ainda solicitou a devolução imediata das chaves de acesso a Sede da Câmara, bem como as salas e departamento administrativos. Ele ainda determinou que está proibido ao vice-presidente da Casa, Wagner Carneiro, e demais serventuários da Câmara, praticar quaisquer ações e atos sem a prévia comunicação ao presidente. Anami Brito Jornalista