O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (20) a liberação de R$ 1,7 bilhão antes congelado no Orçamento de 2024. Os números foram divulgados na noite desta sexta pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, mas só serão detalhados em entrevista coletiva na próxima segunda-feira (23).

A apresentação dos dados atende à exigência legal de que o relatório de avaliação de receitas e despesas seja entregue ao Congresso Nacional até o dia 22 do mês seguinte ao encerramento do bimestre.

Embora tenha havido um aumento nos gastos obrigatórios, a melhora na projeção de receitas permitiu desbloquear outras despesas que estavam travadas para cumprir a meta fiscal, que é de déficit zero neste ano.

Segundo o Planejamento, houve um bloqueio adicional de R$ 2,1 bilhões em gastos para compensar o crescimento das despesas obrigatórias e evitar o estouro do limite do novo arcabouço fiscal.

Por outro lado, a melhora das receitas permitiu reverter integralmente o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões feito em julho. O instrumento é usado para conter gastos quando outra regra fiscal está em risco —neste caso, a meta de resultado primário.

Em julho, a combinação de bloqueio e contingenciamento levou a um congelamento total de R$ 15 bilhões. Agora, esse valor foi reduzido a R$ 13,3 bilhões.

A meta fiscal de 2024 é zero, mas a margem de tolerância permite um déficit de até R$ 28,8 bilhões. Este é exatamente o valor projetado pelo governo para o resultado primário no ano —ou seja, a equipe econômica prevê cumprir a regra exatamente no limite permitido pela banda.

Há ainda outros R$ 40,5 bilhões em gastos que foram autorizados fora do arcabouço e da meta fiscal, para ações de combate aos efeitos das enchentes no Rio Grande do Sul e das queimadas. Com isso, o resultado fiscal efetivo do governo neste ano deve ser um rombo de R$ 68,8 bilhões, o que elevará a dívida pública.

Foto: Ricardo Stuckert/PR