A prefeitura de Salvador encaminhou um projeto de lei à Câmara de Vereadores (CMS) que prevê o reajuste do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A mudança vale para os anos de 2025 e 2026, sendo que as projeções média dos percentuais devem ser de 3,96% e 3,60%, respectivamente. 

A proposta chegou à casa legislativa na última segunda-feira (29), e também prevê o endurecimento das regras de identificação para os que possuem dívidas no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). 

A proposição ainda estabelece um aumento no serviço de iluminação pública, que deve impactar diretamente na conta de energia das residências e comércios. A prefeitura prevê um aumento de 20% a 35% na Contribuição de Serviço de Iluminação Pública (COSIP), tributo que já é cobrada nas faturas de energia elétrica.

Enquanto a Tarifa de Iluminação Pública (TIP) varia entre 1,2% a 35,9% nas residências. Já nos comércios, o que a gestão identifica como não residenciais, varia de 1,16% a 85,49%. Com a nova proposta encaminhada por Bruno Reis (União Brasil), os percentuais devem variar entre 1,44% e 44% nas casas, e entre 1,57% e 116% nos comércios.

A nova taxa de iluminação passará a ser contada da seguinte forma: 

Residencial

A faixa de consumo varia 0 kwh a acima de 2000 kwh. Os soteropolitanos que estiverem na faixa de 0 a 60 khw serão isentos do reajuste da taxa, conforme disposto no projeto de lei nº 162/2024. Confira abaixo como será a tabela de contribuição. 

Não residenciais

Já para os não residenciais, a taxa da COSIP começa a ser cobrada a partir de 0 A 30 kwh, que, com o novo IPTU, passa a valer 1,57% do módulo da TIP.

O projeto está sob discussão nas comissões temáticas do Legislativo, e conta com o pedido de vista da vereadora Marta Rodrigues (PT), isto é, mais tempo para apreciação. A petista deve apresentar o seu parecer sobre a proposta nesta quarta-feira (30). A proposição, contudo, será posta para votação em plenário nesta quarta-feira (31).