Começou a tramitar na Câmara de Camaçari o Projeto de Resolução Nº022/2025, que altera a Resolução 013/2008 do Regimento Interno da Casa Legislativa, incluindo o inciso XVII, criando a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida. A matéria foi lida na 9ª Sessão Ordinária, realizada nesta quinta-feira (03/04) e foi encaminhada para análise das comissões permanentes.

De autoria da Mesa Diretora, a iniciativa mostra a conexão do Legislativo com as demandas relativas a direitos da categoria e é um passo importante para a efetivação da inclusão e da acessibilidade para as pessoas com deficiência na sociedade. “Apesar dos avanços legislativos nos últimos anos, ainda há desafios significativos que essas pessoas enfrentam diariamente. Com a formação de uma comissão dedicada exclusivamente a esses temas, é possível concentrar esforços para promover ações práticas e eficazes, além de fortalecer o controle social sobre as políticas públicas e sua execução”, explicou o presidente da Casa, vereador Niltinho Maturino (PRD).

Ainda dentro da temática, foi aprovada a Indicação Nº311/2025, de autoria do vereador Luisão (Republicanos), que solicita ao Executivo a reforma do parquinho infantil e a instalação de brinquedos adaptados para portadores de deficiência, na Rua H – Conjunto Habitacional Pardais 2, no bairro do Jardim Limoeiro. Segundo o parlamentar, essa medida irá contemplar um público que merece todo tipo de ações de inclusão, especialmente em uma fase da vida como a infância.

Foram aprovadas ainda na sessão a Indicação Nº297/2025, do vereador Niltinho Maturino (PRD), que pede à gestão municipal a criação de uma Vila Olímpica no município e a Indicação Nº309/2025, do vereador Kaique Ara (PT), que pede a criação da Feira Literária de Camaçari e a sua inclusão no calendário oficial da cidade. Esta última proposição recebeu apoio de diversos vereadores que pediram a subscrição na matéria.

“Segundo o levantamento realizado em 2024, houve uma diminuição de 6,7 milhões de leitores no país nos últimos quatro anos. A criação de uma Feira Literária é uma ótima chance de fomentar a cultura literária e educativa na região. Este evento tem potencial para se transformar em uma plataforma crucial para promover o hábito da leitura, fomentar a produção intelectual local e conectar a comunidade à literatura, além de ter um impacto significativo na formação de jovens e adultos críticos e comprometidos com o mundo em que vivem”, reforçou o vereador Kaique Ara.