A Câmara de Camaçari abriu suas portas, na manhã desta quarta-feira (07/05), para realizar a Audiência Pública do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal (ISSM), destinada a apresentar a prestação de contas referente ao ano de 2024. A audiência foi conduzida pelo vereador Herbinho (União), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, acompanhado pelo vereador Jamelão (Cidadania), membro do colegiado.

O ISSM é uma autarquia criada através da Lei Municipal Nº 287/1993 com a finalidade de promover a política de seguridade social aos servidores públicos municipais de Camaçari, e garantir a concessão e manutenção dos benefícios previdenciários aos seus segurados e dependentes. Representando o instituto, a diretora superintendente do ISSM, Dulce Moreira, fez uma breve apresentação sobre o papel do ISSM e em seguida convidou a Assessora Técnica do órgão, Ana Clara, e a Controladora Geral, Elma Marília Vieira de Carvalho, que apresentaram o relatório de governança do Instituto.

Ana Clara falou sobre as ações do instituto para seus segurados, incluindo o Programa de Preparo para a Aposentadoria, o ISSM Itinerante, o grupo de Convivência Amizade e Paz e o Comunica ISSM, além dos dados gerais do instituto, como a quantidade de segurados na folha de pagamento, o número de processos analisados (99), e o número total de atendimentos em 2024 (17.049). Já Elma Carvalho trouxe os dados da gestão financeira e contábil da entidade, detalhando as receitas e despesas referentes ao ano de 2024, e revelando que o instituto só utilizou cerca de 74,31% do limite disponível para despesas administrativas, estando longe do teto máximo permitido por lei para gastos desta natureza.  

O gestor de recursos e presidente do Comitê de Investimentos, Carlos Henrique da Rocha, explicou sobre a política de investimentos da instituição e a metodologia que usaram para escolher as carteiras em que aplicaram os recursos do Instituto em busca de uma maior rentabilidade. Por fim, subiu à tribuna o consultor atuarial, Thiago Fernandes, que mostrou os cálculos usados pelo ISSM para a reavaliação atuarial no plano de benefícios previdenciários para que este esteja financeiramente saudável.

Após as apresentações, foi aberto o espaço para perguntas feitas pela plateia. Na oportunidade, Vinicios dos Santos, fez um pedido para que sejam criadas travas legais no que se refere à alocação de recursos destinados ao Instituto, sobretudo referentes à cota patronal e à renda suplementar.

Dos vereadores, o primeiro a se pronunciar na tribuna foi o vereador Luisão (Republicanos), que ressaltou a importância desta audiência para a população, lembrando que todos estes dados apresentados estão no portal da transparência para que qualquer pessoa que queira acessar. Em seguida, falou o vereador Maurício Qualidade (União), que opinou sobre dados preocupantes que revelam uma falta de segurança para muitos servidores que chegam na idade de se aposentar e preferem continuar trabalhando por conta dos benefícios que recebem por estarem na ativa.

O último vereador a usar a tribuna foi Kaique Ara (PT), que falou sobre repasses ao órgão. “A gestão municipal anterior deixou de repassar mais de R$ 40 milhões ao ISSM. A política do ISSM é uma política de estado, e não uma política de governo. Por isso é importante respeitar os repasses necessários para o bom funcionamento do instituto”, declarou.