Nesta quarta-feira (7), agentes de contratação da administração pública municipal participaram do primeiro encontro do curso de qualificação “Licitação e Contratos Administrativos à Luz da Lei n.º 14.133/21”, formação continuada é promovida pela Secretaria de Governo (Segov).

Estruturada em quatro módulos de oito horas semanais, a atualização é uma das frentes da política de gestão que visa valorizar o servidor público municipal, segundo observação da titular da Segov, Ednalva Santana. “A qualificação do servidor é só uma parte desse processo de valorização que o governo tem em vista. Hoje, aqui, destacamos a capacitação dos profissionais que atuam nas áreas técnicas para que o trabalho seja feito da forma mais segura possível, garantindo o respaldo e a legalidade das ações da gestão como um todo”.

Segundo o consultor e palestrante, Roberto Soledade, o curso revisará toda a parte de regulamentação da Lei Federal n.º 14.133 de 1º de abril de 2021, dispositivo que estabelece as normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais nas esferas municipal, estadual e federal. “Nesse primeiro momento, faremos uma abordagem panorâmica acerca da legislação para, posteriormente, criarmos conjuntamente uma agenda dos treinamentos em forma de oficinas práticas, focadas em temas específicos a partir das necessidades apontadas pelos próprios servidores que trabalham com compras e licitações aqui no município”, explicou o facilitador.

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, como é conhecida, determina como os processos licitatórios e de compras devem ser conduzidos. Para Jose Bacelar, gestora da Diretoria de Licitações e Compras (Dicomp) da Prefeitura de Camaçari, promover a qualificação dos servidores é contribuir para a evolução, garantindo o cumprimento da legislação. “Nesse primeiro encontro reunimos os servidores efetivos que já trabalham na administração há muito tempo. Isso traz a necessidade da qualificação de acordo com a nova lei”, justificou.

Para Ana Paula Souza, coordenadora dos trabalhos da Comissão Central de Licitação e uma das agentes de contratação que participou do primeiro dia do curso, há uma sensibilidade da administração pública em capacitar os servidores. “Com a mudança da lei, houve mudança nos trabalhos e na condução das licitações. E é interessante que os servidores estejam capacitados para conduzir as contratações de forma eficiente no município”, considerou.

O ciclo formativo contemplará servidores efetivos e comissionados que atuam na Dicomp e em setores das demais secretarias municipais responsáveis pela elaboração dos termos de referência afins à finalidade da referida diretoria.

O primeiro dia do curso de qualificação “Licitação e Contratos Administrativos à Luz da Lei n.º 14.133/21” aconteceu no auditório da Dicomp, localizado no prédio vermelho do Centro Administrativo.