O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei complementar que autoriza a concessão de isenção de Imposto sobre Serviços (ISS) para empresas envolvidas na organização da Copa do Mundo Feminina de 2027, que ocorrerá no Brasil.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29) e estabelece condições para que prefeituras adotem ou não o benefício fiscal por meio de legislação própria.

De acordo com a norma, a desoneração deve ser concedida apenas para pessoas jurídicas diretamente envolvidas na organização da competição em território brasileiro.

Aprovado no Senado no início de junho em regime de urgência, o projeto já havia passado pela Câmara e aguardava apenas a sanção presidencial.

Relator da proposta, o senador Romário (PL-RJ) disse que o texto mantém a autonomia dos municípios e que a realização da Copa no Brasil deve movimentar setores como turismo, hotelaria, bares, restaurantes, comércio e transporte.

A Copa do Mundo Feminina de 2027 será a primeira da modalidade na América do Sul e os jogos serão disputados em oito cidades: Brasília, Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Salvador, São Paulo, Recife e Rio de Janeiro.