O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 727/2026, que autoriza a utilização de spray de pimenta por mulheres para fins de defesa pessoal.

Com a confirmação da Casa, a proposta, da deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE), segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto aponta que a utilização do spray será permitida para mulheres a partir de 16 anos, no entanto, o comércio deve ser controlado por critérios de antecedentes criminais.

Ainda de acordo com a proposta, jovens de 16 e 17 anos só poderão adquirir o produto com autorização formal dos responsáveis.

Mulheres de 18 anos terão a compra liberada, mediante a apresentação de documento oficial com foto, residência fixa e Certidão de Antecedentes Criminais.

Em caso de condenação por crime doloso ou que envolvam violência ou grave ameaça, a mulher será impedida de comprar o spray.

Limites de uso

O texto aponta também que a utilização do spray de pimenta deve obedecer limites rígidos, como acionamento moderado para repelir agressão, com interrupção imediata do jato após a neutralização da ameaça.

De acordo com o relator da proposta no Senado, senador Laércio Oliveira (PP-SE), a medida representa um avanço institucional.

“A proposta fortalece políticas públicas de proteção às mulheres, uniformiza a disciplina nacional sobre sprays de extratos vegetais e cria mecanismos de rastreabilidade e capacitação. São pontos positivos o fortalecimento da defesa e a padronização”, declarou.