O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou a Lei nº 15.128/2026, que promove uma reestruturação administrativa no Tribunal de Justiça da Bahia. A medida foi publicada no Diário Oficial do Executivo nesta quinta-feira (19).

A reformulação integra o plano de gestão do presidente da Corte, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, que prevê mudanças nos órgãos auxiliares e de apoio técnico-administrativo, com o objetivo de ampliar a eficiência das atividades do tribunal.

Entre as principais alterações está o desmembramento da Secretaria de Planejamento e Orçamento em duas estruturas: a Secretaria de Orçamento e Finanças, responsável pela formulação de diretrizes orçamentárias e gestão financeira, e a Secretaria de Estratégia e Projetos, encarregada do planejamento e monitoramento de políticas estratégicas, indicadores de desempenho e programas institucionais.

A lei também transforma a Assessoria de Comunicação Social em Secretaria de Comunicação Social, ampliando suas atribuições na condução da política de comunicação institucional interna e externa do tribunal.

Outra mudança prevista é a criação do Núcleo de Contratos, vinculado à Secretaria de Administração, com a função de orientar, elaborar e acompanhar contratos administrativos, além de atuar em articulação com outros órgãos da Corte.

A proposta foi aprovada por unanimidade pelo Tribunal Pleno em janeiro e, posteriormente, pela Assembleia Legislativa da Bahia na terça-feira (17).